O Ministério Público e a Juíza da 91a Zona eleitoral terá nesta quinta-feira (11) a audiência com o depoimento do prefeito de Maiquinique Jesulino Porto (DEM).
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) o Prefeito Jesulino e sua Vice foi representados com a denúncia de abuso de poder econômico e político.
Os abusos do poder político e econômico são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e levam - se comprovadas - à inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições, de acordo Complementar Inelegibilidades. nº 64/1990, com a Lei de Inelegibilidades.
Os fatos que motivaram a Ação serão apurados no âmbito de Procedimento Preparatório Eleitoral. Após ter conhecimento da existência de um vídeo em que o candidato a reeleição ao cargo de prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto em uma das suas carreatas pode ter cometido o abuso do poder econômico, na distribuição de gasolina, em matéria eleitoral, se comprovado este abuso está relacionado ao uso excessivo, durante a campanha, de recursos materiais que representem valor econômico, buscando beneficiar o candidato, teu partido ou sua coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.
Se for julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) o Prefeito Jesulino poderá ter a cassação dos seus registros de candidatura ou dos diplomas, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder econômico.
Fonte: Blog do Edyy
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