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terça-feira, 16 de novembro de 2021

Maiquinique: Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM) e da vice-prefeita Marizene Gusmão (PMB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de novembro do ano passado.

A decisão, de segunda-feira (15), afirma que os então candidatos a prefeito e Vice, Jesulino e Marizene (Zaza), realizaram distribuição de forma indiscriminada de combustíveis, durante o período eleitoral, com a finalidade de obtenção de voto do eleitor, interferindo assim no resultado natural das eleições e se beneficiando politicamente da prática ilícita, vedada pelo art. 41-A da Lei das Eleições.

O Ministério Público Eleitoral também já havia pedido a cassação da chapa, pelos mesmos motivos expostos pela juíza em sua sentença. 
A decisão aplicou ainda multa de 10 mil reais para cada um dos condenados (Jesulino e Zaza), determinou a realização de novas eleições em Maiquinique e cassou os direitos políticos de Jesulino Porto, que ficará inelegível por 8 anos.

Da decisão cabe recurso.

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