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segunda-feira, 14 de junho de 2021

Macarani: Câmara terá sessão ordinária na quarta-feira (16) para início discussão da LDO 2022

Como anunciado na sessão ordinária virtual desta segunda-feira, 14 de junho, na próxima quarta-feira, 16, acontecerá uma sessão ordinária virtual às 18 horas, transmitida pelas nossas redes sociais.

A sessão terá como finalidade a primeira discussão sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022 do executivo municipal.

É importante a participação da população em todas as sessões correntes desta Casa Legislativa, assim como, ter conhecimento das Leis do nosso município.

O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município, se houver.

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