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segunda-feira, 27 de maio de 2019

INOCENTE MERECE SER PRESO?

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No Brasil são cerca de 700 mil presos nas penitenciárias, sendo o número acima de 750 mil se forem contabilizados os em regime aberto e os detidos em carceragens da polícia. Os presos provisórios (sem julgamento), que chegaram a representar 34,4% da massa carcerária há um ano, agora correspondem a 35,9% (G1, 2019).

Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 30% da população carcerária do Brasil são pessoas recolhidas indevidamente. Ou seja, há no sistema prisional cerca de 230 mil indivíduos que não deveriam estar encarcerados e estão.

O número alarmante de inocentes encarcerados se dá por diversas razões, afinal, quando o processo penal é visto unicamente como instrumento de satisfação da persecução penal (pretensão punitiva), corre-se o risco de que ele venha a se transformar em um instrumento de mera repressão. Ademais, os recorrentes casos divulgados pela mídia informando sobre inocentes presos mostram a fragilidade de nosso sistema judicial e a mentalidade encarceradora como única resposta ao delito.

Abusos praticados pelo jus puniendi (Estado) ao longo de uma persecução penal representam uma parcela do problema. A relação estabelecida entre as polícias militares, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo nas ruas e pela alta produtividade de prisões de flagrante, bem como o Poder Judiciário, que tem reiteradamente optado pela manutenção dessas prisões, colaboram para essa realidade. Há, ainda, a morosidade do Judiciário, a política de bonificação que premia os policiais que mais prendem, e a dificuldade na porta de saída, de penas alternativas, por exemplo.

No Brasil, o direito constitucional relativo à liberdade do cidadão não é obedecido por grande parte das autoridades que executam as prisões. As polícias judiciária e militar são constituídas por pessoas despreparadas. A ignorância atinge tal monta que, muitas vezes, os seus executores pensam estar cumprindo a lei. Sob a alegação de escassez de equipamentos sofisticados no combate ao crime e a falta de pessoal especializado, tais autoridades cometem as maiores atrocidades.

O Innocencet Project Brasil, associação sem fins lucrativos criada em dezembro de 2016, é a primeira organização brasileira especificamente voltada a enfrentar a grave questão das condenações de inocentes no país. Além de buscar reverter condenações de inocentes pela Justiça brasileira, buscam provocar o debate sobre as causas desse fenômeno e propor soluções para prevenir a sua ocorrência. 

O projeto detectou inúmeras razões para erros na condenação. Em crimes de homicídio, por exemplo, as principais provas são depoimentos e, algumas vezes, uma estranha confissão do réu. “Os exames necroscópicos normalmente ajudam a explicar algumas coisas, mas não trazem certeza sobre a autoria. Nas melhores hipóteses, consegue-se um confronto entre a arma encontrada com o réu e o exame balístico”, afirma Fábio Tofic, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) à agência O Globo.

Tofic acrescenta, “Além disso, há a questão da preservação da prova ao longo da sua movimentação. Algumas vezes as provas são esquecidas anos em um saquinho plástico guardado num armário de delegacia”.

As prisões de inocentes, portanto, refletem o uso indiscriminado do instrumento da prisão como explicação para a diminuição da criminalidade. O sistema prisional está falido e necessita de uma profunda transformação. 

Desenvolvido por: Ikaro Costa


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