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terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Macarani: Vereadores aprovam Projeto de Lei que altera Lei do Conselho Municipal de Segurança Pública

Por Guga Amaral Redação O Responsável
Foto: Guga Amaral
Aconteceu nesta segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019, uma Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores do Município de Macarani para a discussão e votação do Projeto de Lei de n° 023 de 28 de Janeiro de 2019, que tem como objetivo atualização do Conselho Municipal de Segurança Pública criado pela Lei n° 141 de 19 de abril de 2007, que com a entrada do vigor da Lei Federal de n° 13.675 de 11 de junho de 2018, passou a denominar Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O Projeto altera também artigos. 
O Projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, onde em usos de suas falas, externaram indignação a instituição do Banco do Brasil, devido a tais medidas e exigências, tendo em vista que prazo para a reabertura por total da agência em Macarani, já foi extrapolado. 

Antes da criação do Projeto de Lei, a administração municipal enviou um ofício para a Superintendência Regional do Banco do Brasil, onde solicitou explicações para a exigência da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública para reabertura da agência, já que em audiências realizadas, a mesma não havia sido passada para tal fim, além de ter sido acordado um prazo para reabertura da agência no dia 30 de novembro de 2018, acordo esse não cumprido pela instituição do Banco do Brasil. 

Em resposta enviado por ofício por assessores, a Superintendência explanou os índices de assaltos e explosões as agências do Banco do Brasil, e relatando que foi feito uma avaliação para a reconstrução do prédio assim como para manter o funcionamento da agência no município. Relatou que a criação do Conselho é um meio da instituição junto com município, de fortalecerem as medidas de segurança, e não fundamentou tal exigência. 
Vale ressaltar, que Macarani está sendo o primeiro município com registro de exigência para criação do Conselho para reabertura de agência bancária após explosões e assaltos, o que fortalece a interpretação, que a instituição quer deixar a “bucha” para o município, caso alguma ação criminosa venha acontecer futuramente na agência. 

A sessão durou cerca de 1 hora e meia. Após o Prefeito Miller Ferraz sancionar a Lei e publicada em Diário Oficial, serão nomeadores os representantes das instituições de segurança pública para fazerem parte do Conselho Municipal. Com tanta burocracia, virão mais dias para a reabertura da agência, e enquanto isso os clientes do Banco do Brasil ficam fadados a buscaram em outra cidade o serviço de saques.

Na próxima terça-feira (12), fará 1 ano da ação criminosa que destruiu as agências bancárias do Banco do Brasil e do Bradesco em Macarani.