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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Macarani: Audiência pública apresenta prestação de contas do segundo quadrimestre de 2017

Através de  uma audiência pública realizada na manhã de terça-feira, 31 de outubro, na Câmara de Vereadores, a atual Administração Municipal de Macarani apresentou a Prestação de Contas referente ao Segundo Quadrimestre de 2017. 


A realização da Audiência pública visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000. 

O controlador Ricardo Teixeira, destacou a realização da audiência para que a população fique ciente dos trabalhos do executivo. 

Participou também o Chefe do Setor Contábil Adriano Moreira, juntamente com sua equipe, o Contador Juarez Domingues e o Vereador Marlon Souza. 

O relatório demonstra que a Receita Corrente Líquida do Segundo Quadrimestre de 2017 – arrecadada entre setembro de 2016 e agosto de 2017 – alcançou R$ 42.191.264,98. Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, também ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 33,26% e 39,30% respectivamente. 


Em Macarani, no Segundo Quadrimestre de 2017, os gastos com pessoal e encargos ficando acima do Limite Legal de 54%, registrando 64,60%.  Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Diário Oficial do Município. 
Ascom PMM

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