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terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Macarani: Sessão de segunda trouxe apresentação do projeto de lei para um novo código tributário

Nesta segunda-feira, 6 de dezembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Macarani realizou uma sessão ordinária onde, teve como um dos principais assuntos a apresentação do Projeto de Lei do executivo municipal do novo código tributário.

Antes de enviar o projeto para as comissões, os vereadores enviaram um ofício a prefeita para que a Secretaria Municipal de Planejamento enviasse responsáveis técnicos do setor, para explicar e esclarecer o projeto de lei durante a sessão. A Prefeitura encaminhou Leôncio e Neto, que foram muito claros e fizeram exposições bem esclarecedoras referente ao projeto do novo código tributário do município.

A Lei do código tributário vigente no município é de 27 de dezembro de 1994 onde, há um defasagem nas tarifas dos impostos e até mesmos impostos que nem existem mais. Foram apresentados dados também da receita própria do município, e comparado a outros da região, Macarani é o menor arrecadador de impostos.

Um dos dados apresentados mostra que em 2020, Macarani com 19.056 habitantes arrecadou R$ 756 mil reais em impostos, já Caatiba, menor município da região Sudoeste, com 6.232 habitantes, arrecadou R$ 1,8 milhão de reais. Dados do impacto da pandemia nos valores da arrecadação tanto em Macarani quanto nos municípios citados, não foi mencionado.

Outros pontos também foram explanados pelos técnicos, como as tarifas do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os vereadores fizeram questionamentos pontuais e no geral, sobre a isenção de taxas para moradores que se encaixam nos direitos prescritos.

O projeto foi enviado para as comissões, onde serão realizadas discussões para a elaboração de um parecer. Depois disso, volta o projeto para a Câmara para discussão em plenária e posteriormente votação. 

Unanimemente os vereadores destacaram que farão avaliação minuciosa no projeto de lei.

Confira como foi a sessão dando play:

Vereadores aprovam reestruturação do CODEMA
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei que reestrutura o CODEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente).

O Codema é um órgão colegiado, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Municipal de Meio Ambiente. Sua composição é por vários representantes da sociedade civil e também esferas municipais.

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