terça-feira, 7 de maio de 2019

Você sabe o que é Audiência de Custódia?

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
A audiência de custódia surgiu com o objetivo de diminuir o número de prisões desnecessárias, permitindo àquele que fora preso em flagrante delito tenha o direito de aguardar o julgamento do processo em liberdade. 

Trata-se, assim, de um instrumento processual imprescindível para a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, assegurando a garantia que todo cidadão preso em flagrante tem (deveria ter) em face do Estado de ser apresentado pessoalmente e com rapidez à autoridade judiciária (juiz, desembargador ou ministro) competente para a aferição da legalidade de sua prisão, no prazo de até 24 horas.

Antes das audiências de custódia, os presos passíveis de liberação só eram soltos após um juiz analisar o Auto de Prisão em Flagrante Delito, que, dependendo da situação podia demorar cinco dias ou até meses. Hoje, durante a audiência não se decide se o autuado em flagrante é culpado ou não, apenas se vai responder ou não sem liberdade. 

Nesta audiência, o juiz ouvirá o próprio preso, a acusação e a defesa, exclusivamente sobre questões concernentes direta ou indiretamente à prisão e suas consequências, à sua integridade física e psíquica e aos seus direitos. Em seguida, proferirá uma decisão fundamentada sobre a continuidade ou não da custódia.

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